TÚNEL AO FUNDO DA… LUZ

A Comissão Económica do Conselho de Ministros recomendou, nesta quarta-feira, a (repare-se na originalidade e na emblemática descoberta) implementação imediata e efectiva de medidas de estímulo à economia e à dinamização do seu potencial no quadro do processo de diversificação económica, recentemente aprovada. Então? Digam lá que não é obra! Ao fim de 48 anos… o túnel ao fundo da luz!

Segundo o comunicado de imprensa da 6ª sessão, orientada pelo Presidente da República, general João Lourenço, e que contou com as sempre habituais presenças do Presidente do MPLA e do Titular do Poder Executivo, as medidas recomendadas visam – repare-se na assertividade da conclusão – aumentar a produção interna de produtos essenciais de amplo consumo, de modo a reduzir o nível geral dos preços e a taxa do desemprego.

A sessão desta quarta-feira aprovou a programação macroeconómica executiva para o ano de 2023, que avalia o desempenho das variáveis durante o primeiro semestre do ano em curso. Programação essa que indica os pressupostos básicos assumidos para as projecções dos sectores da economia real, fiscal, monetário e externo para os períodos subsequentes ao ano de 2023.

A Comissão Económica considera que prevalecem os elevados riscos ao desempenho da economia nacional, devido à situação geopolítica actual e a redução da produção petrolífera. Sendo que estes problemas têm afectado a genialidade governativa dos auxiliares escolhidos por João Lourenço, desde há muito habituados a descalçar-se para conseguirem contar até 12.

O comunicado adianta que a esses factores juntam-se as medidas de cativação das despesas de capital, de bens e serviços, bem como do aumento do serviço da dívida em decorrência da alteração cambial.

A Comissão aprovou ainda o relatório de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao II trimestre de 2023, que apresenta os níveis de arrecadação de receitas e a realização de despesas pelos organismos públicos, reflectidos nos balanços orçamental, financeiro, patrimonial e na demonstração das suas variações.

O Executivo considerou que a execução do OGE no II trimestre apresentou benefícios nos sectores social e económico, traduzidos no aumento em 60 por cento do acesso da população aos serviços de saúde, à redução da mortalidade materna em 73,9 por cento e da incidência de transmissão do vírus de HIV/SIDA de mãe para filho em 10 por cento. Tudo isto, atente-se, num só trimestre. Imaginamos então o que o MPLA não conseguirá fazer nos próximos 52 anos quando comemorar (como é seu desejo patriótico) um século de governação ininterrupta.

A nota de imprensa indica ainda que aumentou de 668.608 para 911.972 o número de crianças matriculados e que 610 bolsas de estudos foram atribuídas em todas as províncias. 610. É obra. E depois aparecem os arruaceiros a dizer que cinco milhões de crianças estão fora do sistema de ensino, ou que as escolas não têm carteiras para os alunos se sentarem… Francamente!

O Conselho aprovou ainda um diploma que estabelece medidas de cativação de despesas do OGE para 2023, com vista a adequar as despesas públicas ao actual contexto de arrecadação de receitas. A medida visa assegurar a sustentabilidade da dívida pública e reverter os défices orçamentais.

O Conselho apreciou um Despacho Presidencial que autoriza a empresa RECREDIT a prestar serviços à banca, no geral, na recuperação do crédito mal parado, contribuindo para a estabilidade e o crescimento do sistema financeiro nacional e desenvolvimento da economia do país.

A reunião analisou também a criação do Comité de Coordenação da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (a pomposidade do nome vale tudo) que visa incentivar a poupança, o financiamento à economia, redução das desigualdades e a melhoria do bem-estar da população. Medida com um êxito assinalável e digno de registo juntos dos 20 milhões de pobres…

COM INCLUSÃO FINANCEIRA A FOME SABE A CAVIAR

Recorde-se que a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, realçou no dia 29 de Junho, em Luanda, os “sérios desafios” de inclusão financeira nas zonas rurais e para as mulheres, com percentagens altas de exclusão nessas duas categorias, segundo uma pesquisa efectuada sobre o assunto. Seria mesmo necessário fazer uma pesquisa para esse efeito. Não bastaria ao MPLA fazer o que nunca fez, ou seja, conhecer o país… real?

Vera Daves de Sousa disse, em declarações à imprensa, no final da conferência “Inclusão Financeira em Angola — Desafios e Oportunidades”, organizada pelo Banco Nacional de Angola (BNA), que os resultados da pesquisa demonstram que ainda há “bastante trabalho a fazer”. Uau! É obra!

“Relativamente às zonas urbanas não estamos mal, mas estamos com sérios desafios relativamente às zonas rurais e também se formos numa perspectiva de género, junto das mulheres. Temos aqui muito trabalho a ser endereçado não só pelo BNA, mas por todas as instituições que participam e que têm um papel no sistema financeiro”, sublinhou a ministra.

O Inquérito FinScope Consumer Angola 2022 sobre o estado da inclusão financeira angolana no ano passado, efectuado pela FinMark Trust, revelou que as pessoas com maior inclusão financeira estão nas áreas urbanas (48%) e que a maioria das mulheres são financeiramente excluídas (60%), bem como os indivíduos que dependem da agricultura (70%), do trabalho por conta própria (54%) e dos biscates (68%). O estudo não tem nenhuma rubrica relativa à exclusão (ou não) dos 20 milhões de pobres, ou da multidão de angolanos se alimentam nas lixeiras, ou ainda dos cinco milhões de crianças que estão fora do sistema escolar do país.

Segundo Vera Daves de Sousa, o Governo tem um papel a fazer, através dos seus programas, para conseguir aumentar os níveis de inclusão financeira. É claro, dizemos nós, que o governo (do MPLA) ainda não teve tempo para resolver esse problema. De facto, reconheça-se, estar no Poder só há 48 anos é muito pouco tempo…

“Saímos daqui com um diagnóstico claro, com recomendações claras, o que temos que fazer agora é, de forma coordenada, concertada e alinhada, endereçarmos esses desafios de exclusão financeira e de baixos níveis de saúde financeira por parte dos angolanos”, destacou a ministra. Será, na verdade, muito bom educar financeiramente todos aqueles angolanos que, actualmente, nem sequer sabem o que é uma… refeição.

Dara Castelo, da FinMark Trust, que apresentou o estudo destacou que Luanda, talvez por ser a capital, tem a maior taxa de inclusão financeira (58%), do que nas restantes províncias do país onde “o típico é a exclusão financeira”. Exclusão financeira, exclusão de saúde, de habitação, de emprego, de escolaridade, de comida, de dignidade, de… de… de… .

“Ao nível regional, olhando para os países da SADC [Comunidade de Desenvolvimento da África Austral] Angola tem a menor taxa de inclusão financeira”, acrescentou Dara Castelo, certamente soltando uma ligeira eructação (arroto) a mandioca. Perdão, a lagosta!

De acordo com Dara Castelo, a maioria dos financeiramente incluídos usam apenas um produto financeiro, “o que sugere que há pouca profundidade mesmo na taxa de inclusão, que pode haver uma falta de oferta de produtos adaptados a todas as suas necessidades diferentes do dia-a-dia”.

Relativamente à acessibilidade, considera-se que os serviços financeiros digitais, como pagamentos móveis e outros, promovem a inclusão financeira, principalmente porque reduzem as barreiras de acesso.

Embora 72% de todos os inquiridos tenham acesso a um telemóvel, a penetração dos pagamentos móveis é muito baixa, sendo que apenas 6% dos entrevistados têm contas registadas.

“O que aponta uma enorme oportunidade para alargar a inclusão financeira através dos móveis”, considerando que não se pode “replicar as barreiras que existem nos produtos tradicionais e a tecnologia acessível à maior parte da população, que não são ‘smartphones’”.

Relativamente a poupanças e investimentos, o inquérito revela que 75% não poupam e entre os que o fazem “há uma dependência em mecanismos informais”, nomeadamente guardar dinheiro em casa.

O consumo de crédito é baixo, de acordo com o documento, “um pouco mais pronunciado entre os funcionários públicos”, sendo a preferência predominante procurar empréstimos entre familiares e amigos.

O estudo deixa algumas recomendações, nomeadamente para o sector público, no sentido de elaborar uma Estratégia Nacional de Educação Financeira que complemente a política de inclusão financeira, com foco em competências digitais e para o BNA que continue a dar prioridade à educação financeira do consumidor através do programa de literacia financeira e digital, entre outras.

A pesquisa teve como objectivos descrever os níveis de inclusão financeira, de uso e acesso aos produtos financeiros, formais e informais, os tipos de produtos e serviços usados pelos indivíduos financeiramente incluídos, identificar os facilitadores e as barreiras para o uso de produtos e serviços financeiros e avaliar as tendências ao longo do tempo.

Folha 8 com Angop